Câmara aprova auxílio municipal para agricultores familiares afetados pela estiagem

Na Sessão Plenária da última quinta-feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria aprovaram um projeto de lei que prevê o pagamento de Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar, com objetivo de atenuar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem. O Projeto de Lei nº 9581/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade com 22 votos.

– Agora estamos vivendo um período de chuvas, mas não podemos esquecer que, há poucos meses atrás, passamos por uma das piores estiagens da nossa história. A chuva abaixo da média durante um período de mais de três anos resultou em prejuízos extraordinários, afetando principalmente a agricultura familiar que produz para o próprio consumo e vende o excedente – afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, Delcimar Borin.

O auxílio será de parcela única no valor de R$ 400,36. Os critérios para a família receber é ter obtido renda bruta familiar mensal de até três salários mínimos, considerando a renda agropecuária e os benefícios previdenciários urbanos nos últimos 12 meses. 

Em 2022, o auxílio também foi concedido aos agricultores e contemplou mais de 200 famílias. Diante do agravamento da estiagem neste ano, a expectativa é de que mais pessoas solicitem o auxílio.   

O edital com prazos e detalhes sobre a inscrição deve ser publicado na próxima semana. Quanto ao recebimento dos valores, o presidente do Sindicato acredita que deve acontecer em setembro.

– As famílias vão precisar realizar um cadastro e comprovar suas rendas. Haverá uma comissão composta por integrantes de algumas secretarias que vão avaliar a documentação e liberar o auxílio – explica o parlamentar Alexandre Vargas (Republicanos), líder do governo na Câmara de Vereadores. 

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